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Adriane Felix Barbosa
Artigo ·
há 7 anos
O pai não paga pensão, posso proibi-lo de visitar o filho?
1. Pensão Alimentícia Em outra oportunidade, já explicamos o que é a pensão alimentícia , contudo, vamos relembrar aqui para seguir com o questionamento acima. Pensão alimentícia é o pagamento da...
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Renata Valera
Artigo ·
há 6 anos
Compra e venda de estabelecimento comercial – o que é trespasse
O que é trespasse? O trespasse é a venda de um estabelecimento comercial ou empresarial. Pode ser a venda de uma loja, de uma filial, de uma unidade produtiva. O que é estabelecimento empresarial (ou...
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Rosangela Murta Mendes
Modelo ·
há 5 anos
Modelo - Cumprimento de sentença de obrigação de fazer
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE XXXXX-XX. XXXXX , (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade RG nº...
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